Estes termos valem para quem cria uma página de instituição na don8.today para receber doações. Eles completam os Termos de uso e a Política de privacidade: ao criar a página, a instituição concorda com os três.
1. Quem pode criar
Organizações sem fins lucrativos e projetos sociais com CNPJ ativo, representados por uma pessoa com poderes para isso (presidente, diretor ou alguém autorizado por eles). Quem cria a página declara que tem essa autorização.
2. Dados verdadeiros e verificação
A instituição informa dados verdadeiros (razão social, CNPJ, contatos) e mantém tudo atualizado. Para ganhar o selo de verificada e para sacar, envia documentos que comprovem que existe e quem a representa. A don8 pode pedir mais documentos, recusar a verificação ou retirar o selo se algo não se confirmar.
3. O dinheiro das doações
As doações pertencem à instituição. A don8 é a plataforma que processa o pagamento por meio de parceiros autorizados. O saque só é feito para a chave Pix da própria instituição verificada (o CNPJ dela ou a chave cadastrada na página). Podem incidir taxas do meio de pagamento e da plataforma, informadas no painel.
4. Uso das doações e transparência
A instituição usa o que recebe na causa que apresenta na página e não promete a quem doa algo que não vai cumprir. É recomendado prestar contas pelas novidades e pela área de transparência da página.
5. Recibo dedutível
Ligar o recibo de doação dedutível é uma declaração da própria instituição de que ela é apta a emiti-lo pela lei. A responsabilidade fiscal por esse recibo é da instituição.
6. Dados de quem doa
A instituição recebe nome, e-mail, valor e, quando informado, CPF de quem doa. Ela só pode usar esses dados para a relação com esse doador: agradecer, emitir recibo e prestar contas. É proibido vender, ceder ou usar esses dados para outro fim. Novidades por e-mail só vão para quem aceitou recebê-las, e quem pede para sair deixa de receber.
7. Estornos e contestações
Quando uma doação é estornada ou contestada no cartão, o valor sai do saldo da instituição. Se o saldo não bastar, a don8 pode descontar de doações futuras.
8. Denúncias, suspensão e retenção
Diante de denúncia ou suspeita de fraude, a don8 pode pausar a página e segurar os saques enquanto analisa. Comprovada a irregularidade, a página pode ser encerrada e os valores devolvidos a quem doou, conforme a lei.
9. Planos da don8
Receber doações e manter a página e o cadastro de pessoas não exige plano pago: o plano Semente é grátis. Os planos pagos (Essencial, Profissional e Instituição) acrescentam recursos e são cobrados por instituição, no cartão ou por Pix Automático, por mês ou por ano, com renovação automática. Toda conta começa com um teste grátis do Essencial; ao fim do teste, sem assinatura, a conta volta ao Semente e nada é apagado.
A instituição pode cancelar quando quiser em Meu plano: o plano continua valendo até o fim do período já pago e não há devolução proporcional desse período. Se a cobrança for recusada, o plano continua por 7 dias e depois volta ao Semente. A don8 avisa no painel e por e-mail com antecedência de qualquer mudança de preço, que vale a partir da renovação seguinte. A nota fiscal do plano é emitida no nome e no CPF ou CNPJ de quem paga.
10. Encerramento
A instituição pode encerrar a página quando quiser. O saldo disponível é pago para a chave Pix da instituição verificada, e os registros das doações ficam guardados pelo prazo que a lei exige.
11. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem de forma relevante, a instituição é avisada no painel e precisa aceitar a nova versão para continuar recebendo.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para oi@don8.today.